As alterações à Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional foram aprovadas pelo parlamento nacional em 02 de outubro de 2020 e, após promulgação pelo Presidente da República, foram publicada em Diário da República no dia 11 de janeiro de 2021
Temperaturas vão começar a descer esta sexta-feira, mas António Costa lembra: "Podemos deixar de estar em estado de contingência, mas não podemos passar ao estado de despreocupação."
A alternativa para o Parlamento poder declarar quarentenas fora do estado de emergência é uma alteração na Constituição
As matérias mais frequentes para o seu recurso à justiça são 'a base de cálculo' dos impostos, a 'inconstitucionalidade das normas' e 'a prescrição da dívida'.
A Comissão Europeia respondeu ao apelo das autoridades portuguesas e mobilizou a sua frota em Espanha.