Tutela está a ultimar a revisão do regime jurídico do ensino particular e cooperativo.
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Declaração indica o valor dos serviços prestados e as entidades que os receberam.
A reorganização hospitalar e a redução do número de freguesias já estavam previstas, mas as suas poupanças vão contar para a reforma do Estado.
Os reformados com pensões iguais ou superiores a 4.104 euros anuais vão ter de entregar este ano declaração de IRS e alguns podem pagar imposto pela primeira vez, alerta a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).
Anulação originou cerca de mil recursos e 365 desempregados voltaram a ter direito à prestação.