Lei já foi revogada em 2005 mas os titulares de cargos políticos que exerceram até 2005 mantiveram o direito. O número tem crescido e existem, agora, 410 subvenções vitalícias.
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Isaltino Morais pediu a prescrição do crime de branqueamento de capitais, mas o tribunal não aceitou.
Do último dia do Ecofin sai a necessidade de aplicar medidas num curto espaço de tempo, numa altura em que nove países defendem um sistema de partilha de informação bancária comum.
A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa vai promover na próxima quarta-feira, dia 17 de Abril, das 14h30 às 17h30, na Sala de Exposições, um colóquio sobre ‘As Novas Taxas Sectoriais’.
Apresentada pelo IDEFF na próxima 2ª Feira, 15 de Abril entre as 18h00 e 20h00, na Biblioteca da FDL.