O Tribunal Constitucional declarou hoje constitucional o Orçamento dos Açores para 2014, cuja fiscalização preventiva tinha sido solicitada pelo representante da República para a região devido à alteração da remuneração complementar de que beneficiam os funcionários públicos.
Os funcionários públicos começam hoje a receber os salários de Janeiro, aos quais são já aplicados os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2014.
A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) abriu um inquérito ao nível nacional para averiguar um esquema de importação ilegal de vacinas da gripe desde Espanha, disse à agência Lusa fonte do Ministério da Saúde (MS).
O Económico sabe que a proposta de referendo, que foi hoje publicada em Diário da República, já deu entrada em Belém.
A Assembleia da República vota hoje o projeto de resolução de um grupo de deputados sociais-democratas, membros da juventude do partido (JSD), que propõe um referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo.