Orçamento dos Açores para 2014 é constitucional
O Tribunal Constitucional declarou hoje constitucional o Orçamento dos Açores para 2014, cuja fiscalização preventiva tinha sido solicitada pelo representante da República para a região devido à alteração da remuneração complementar de que beneficiam os funcionários públicos.
A austeridade será menos penosa para os funcionários públicos açorianos. O Tribunal Constiticional não vê qualquer problema na atribuição do subsídio de insularidade mesmo àqueles com mais de 3 mil euros de salário base.
A decisão foi anunciada na sede do Tribunal Constitucional, o Palácio Ratton, em Lisboa.
Fonte: TSF