Cavaco já tem em mãos referendo à co-adopção

O Económico sabe que a proposta de referendo, que foi hoje publicada em Diário da República, já deu entrada em Belém.

A proposta que prevê a realização de um referendo sobre a co-adopção e adopção por casais do mesmo sexo, aprovada sexta-feira no Parlamento já deu entrada em Belém, apurou o Diário Económico.

A resolução foi hoje publicada em Diário da República e Cavaco Silva tem oito dias para enviar o documento para o Tribunal Constitucional (TC). Por seu turno, os juízes do Palácio Ratton têm depois 25 dias para analisar a proposta de referendo, a não ser que o prazo seja encurtado por motivo de urgência. Só depois, o Presidente da República poderá decidir sobre a convocação do referendo.

De acordo com a resolução hoje publicada, os cidadãos podem vir a ser chamados a pronunciar-se sobre as seguintes perguntas: "Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adoptar o filho do seu cônjuge ou unido de facto?" e "Concorda com a adopção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?".

O referendo à co-adopção e adopção por casais do mesmo sexo foi aprovado, sexta-feira, na Assembleia da República apenas pelos votos do PSD. Em reacção a vice-presidente Teresa Leal Coelho (vista como a pessoa de maior confiança de Passos Coelho no partido) demitiu-se da direcção da bancada e foram entregues várias declarações de voto por parte de deputados social-democratas que assumiram estar contra a iniciativa.

Fonte: Diário Económico