A indústria do leite infantil em Portugal viola a legislação sobre publicidade aos substitutos do leite materno, sem que haja controlo das autoridades, segundo um relatório da rede internacional pró-alimentação infantil que é hoje apresentado.
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O Parlamento debate hoje a proposta de lei do Governo que estabelece o regime de convergência de pensões da função pública com o regime geral da Segurança Social, depois do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) em dezembro.
A precariedade do mercado de trabalho português está a preocupar Bruxelas, que alerta para o aumento generalizado dos contratos a prazo em Portugal. Contrariar esta situação será “um particular desafio” que, tal como Espanha, Portugal terá de resolver. Até porque, alerta a Comissão Europeia, os problemas do mercado de trabalho estão longe de ser resolvidos com a criação de emprego.
As despesas do Estado em consultoria/assessoria, sem contar com as relativas a sistemas e tecnologias de informação, ultrapassaram os quatro milhões de euros na última semana. Quase meio milhão (479,2 mil euros) foi gasto em serviços jurídicos, 294,5 euros em auditorias e 114,3 euros em estudos, noticia hoje o jornal i.
A Assembleia Municipal de Lisboa discute esta terça-feira a transferência de competências e de trabalhadores da câmara para as 24 freguesias da capital.