O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considerou hoje uma «ofensa» à classe que venha a ser aprovado um subsídio de exclusividade para juízes e magistrados do Ministério Público, deixando de fora os oficiais de justiça.
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Reforma do imposto impõe várias mudanças na forma como os contribuintes se relacionam com o imposto, com menos papéis e mais incentivos ao pedido de facturas.
Proposta do grupo de trabalho para rever estatuto das magistraturas já está no Ministério da Justiça. Juízes terão regime autónomo, com regras disciplinares mais definidas e mais rigorosas.
Maus tratos. Joana Marques Vidal quer equipas específicas no Ministério Público para combater a violência doméstica. No ano passado foram julgados 3.541 casos por agressões domésticas e 29 condenados por homicídio conjugal.
Dados permitem concluir que os casos de insolvência tradicional estão a ser transferidos para o PER. Lisboa, Porto e Setúbal concentram a maior parte dos casos.