Juízes não terão salários blindados mas ganham subsídio de exclusividade
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Proposta do grupo de trabalho para rever estatuto das magistraturas já está no Ministério da Justiça. Juízes terão regime autónomo, com regras disciplinares mais definidas e mais rigorosas.
Os salários dos juízes não ficarão de fora de futuros cortes impostos à administração pública, mas poderão receber um bónus pela exclusividade a que a função obriga. Na proposta para o novo Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), feita por um grupo de trabalho nomeado pela ministra da Justiça e que já está na posse de Paula Teixeira da Cruz, os magistrados judiciais poderão auferir um subsídio extra por não poderem exercer nenhuma outra atividade.
O DN sabe que desta proposta, entregue uma semana antes do Natal, não consta já a intenção inicialmente ponderada de tornar os vencimentos dos juízes intocáveis, uma norma equivalente à que existe no México, Estados Unidos da América, Argentina ou Irlanda. "A solução será de meio termo até porque essa blindagem teria que implicar uma revisão constitucional", sublinha a mesma fonte.
Contactado pelo DN, o gabinete da ministra da Justiça não prestou esclarecimentos face a esta matéria que será, brevemente, aprovada em Conselho de Ministros e posteriormente discutida na Assembleia da República. Mas a posição da ministra é conhecida.
Fonte: Diário de Notícias