José de Faria Costa alertou ministra após receber queixas de cidadãos a quem a PSP e a GNR recusaram entregar comprovativo de participações que eles próprios apresentaram. Polícias dizem que entregam certificado, provedor detectou o contrário.
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Conselho de Ministros vai discutir esta quinta-feira a Estratégia Nacional Contraterrorista.
Avaliação oficial revela não haver dificuldades de articulação entre serviços e que o acesso aos tribunais é célere. Um retrato que a ONU contraria ao criticar custos para o cidadão.
Joana Marques Vidal diz não poder reagir a acusações de advogada por elas estarem a ser analisadas por juízes que vão decidir se empresário continua preso.
A magistrada Maria do Carmo Peralta, coordenadora da comissão fiscalizadora dos Centros Educativos para jovens que cometem actos qualificados de crime, diz que a falta de recursos ou de equipamentos não deve ser motivo para não cumprir o previsto na nova legislação.