Governo quer criminalizar apologia ao terrorismo

Conselho de Ministros vai discutir esta quinta-feira a Estratégia Nacional Contraterrorista.

O Conselho de Ministros discute, esta quinta-feira, a Estratégia Nacional Contraterrorista que prevê, entre outras medidas, a criminalização da apologia do terrorismo e a definição de critérios mais apertados para a concessão da naturalização.

O documento, que tem sido mantido sob reserva em S. Bento e vai implicar que se proceda a uma série de ajustes, sobretudo no Código Penal, chega ao plenário do Governo depois de algumas semanas de debate, durante as quais foram também ouvidas todas as forças e serviços de segurança, a Procuradoria-Geral da República e todos os partidos com assento parlamentar.

As alterações previstas são inspiradas por sucessivas reflexões que há quase uma década vêm sendo feitas na União Europeia e nas Nações Unidas e que, face ao ambiente geral de ameaça que se verifica no espaço europeu, saem agora definitivamente da gaveta.
No caso português, a estratégia contraterrorista prevê mexidas pontuais em quase uma dezena de leis - algumas de forma mais imediata, outras ainda dependentes de reformas ainda em curso e, portanto, de mais médio e longo prazo.
A prioridade vai para o reforço legal daquilo que polícias e serviços secretos podem fazer, sobretudo na fase da detecção e prevenção de eventuais ameaças. Propõem-se mais mecanismos para descobrir, vigiar e infiltrar organizações terroristas, que as autoridades tenham poder de actuar de forma mais incisiva na internet, bloqueando por exemplo sites conotados com o terrorismo, que o Código Penal passe a incluir o crime de apologia ao terrorismo, ou seja, mais do que incitar, também o simples facto de louvar actos terroristas e ainda alterações cirúrgicas na Lei da Nacionalidade, com critérios mais apertados para a concessão da naturalização.
A nova estratégia contraterrorista prevê ainda uma maior centralização de informação e capacidade de gestão de meios na Secretaria Geral do Sistema de Segurança Interna, bem como um maior envolvimento do Ministério Público em todos os cinco pilares que servem de base ao documento: A detecção, a prevenção, a protecção, a perseguição e a resposta.


Fonte: Rádio Renanscença