Numa resposta a uma eurodeputada do PSD, a Comissão Europeia lembra que a legislação em vigor "proíbe a discriminação em razão da nacionalidade". Cláudia Aguiar conclui que a "taxa de Costa é ilegal", o que "obriga" o município a retirá-la.
Notícias
Vice-presidente da bancada parlamentar do PSD diz que ideias do PS para o sector são “absolutamente pungentes”.
Primeira auditoria feita ao TC coloca em causa a "fiabilidade" da prestação de contas do tribunal e aponta várias irregularidades. Cada juiz tem um veículo para uso pessoal e há gastos não justificados. Constitucional reage com “verdadeiro desgosto”, “preocupação” e fala em "infundadas conclusões".
O documento, que deverá ser aprovado pela maioria parlamentar, aplica-se a futuras infrações, mas também às que estiverem por pagar à data da entrada em vigor da nova legislação.
A possibilidade de o Novo Banco ser vendido a médio ou curto prazo levou à distribuição dos processos por balcões do registo predial de todo o país. O trabalho deve durar 44 dias úteis.