Cardoso da Costa garante que automóveis de serviço estão enquadrados por decreto-lei do Governo de Guterres.
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Departamento que investiga José Sócrates por corrupção na "Operação Marquês" também investiga casos que envolvem menores
Terras abandonadas que não sejam alvo de reclamação por parte dos seus proprietários entram ao final de três meses na Bolsa de Terras e passam de vez para a esfera do Estado ao final de 18 anos.
Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online não impõe limite para o número de licenças a emitir. As primeiras autorizações devem ser atribuídas no último trimestre de 2015.
“A nossa ideia não é substituir nem competir com nenhuma instituição, mas desenvolver um trabalho de sensibilização”, diz Rui Pereira, ex-ministro da Administração Interna e presidente da associação constituída a partir de hoje.