Maioria de juízes fez regressar a medida sem a condição de recursos. A origem do problema remonta a uma lei de 1984, quando José Magalhães, então deputado do PCP, enviava farpas a Almeida Santos
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O anúncio foi feito, esta quarta-feira, pelo ministro da Segurança Social. Vieira da Silva acrescentou ainda que é intenção do governo suavizar os cortes das mesmas.
De acordo com a informação que consta nas “Grandes Opções do Plano - 2016-2019”, trata-se de um crédito fiscal
Decisão poderá ter impacto orçamental até 10 milhões de euros e permitirá aos beneficiários receber retroativamente o que perderam
Ministério Público deu orientações expressas aos magistrados: mesmo que comissões de proteção de menores arquivem os casos, a Justiça tem de insistir. Há 2300 alunos que deixaram de estudar