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Estrangeiros muitas vezes expulsos sem acesso a advogado “em tempo útil”

Autoridades cabo-verdianas denunciaram ao PÚBLICO caso de um sem-abrigo com “perturbação psíquica” que vivia em Portugal desde criança e que foi recambiado "com a roupa do corpo". Lei de estrangeiros de 2012 passou a permitir a expulsão mesmo quando as pessoas nasceram cá ou têm cá filhos.

Afastamento de juiz só por motivo "sério e grave"

Em 2014, o Tribunal da relação de Guimarães decidiu que "o facto do juiz ter confrontado uma testemunha com uma circunstância capaz de abalar a credibilidade do seu o seu depoimento não é fundamento para a sua recusa".