Pena de prisão por falsificação de notas passa de três para cinco anos
Nota de 20 euros é a campeã das contrafacções em Portugal e na zona euro.
As infracções penais por falsificação de notas vão ser agravadas, com a pena de prisão a passar de três para cinco anos, no âmbito da transposição de uma directiva comunitária aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.
A Directiva 2014/62/UE, relativa à protecção penal do euro e de outras moedas contra a contrafacção, impõe que as penas de prisão sejam “efectivas, proporcionadas e dissuasivas, tanto para as pessoas singulares como para as pessoas colectivas”.
A transposição implica uma alteração ao Código Penal nacional, de forma “a elevar o limite máximo da pena de três para cinco anos, incriminando da mesma forma a colocação em circulação e a aquisição de moeda não conforme com os ditames legais”.
“O objectivo comum deste quadro de infracções penais é o de produzir um efeito dissuasivo em relação a qualquer manipulação ilícita de notas ou moedas contrafeitas, instrumentos e outros meios de contrafacção”, refere o comunicado divulgado nesta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.
Em Portugal e na restante zona euro, a contrafacção de notas ocorre essencialmente em notas de valor médio, com a liderança a pertencer à nota de 20 euros, a que não será alheio a maior facilidade de introdução no circuito comercial.
Em 2015, foram retiradas de circulação em Portugal um total de 8587 notas contrafeitas, menos 7% do que no ano anterior.
De acordo com dados do Banco de Portugal, as notas de 20 euros representam mais de metade do total (4755) das notas falsificadas, seguidas das de 50 euros (2404). Nas notas de maior valor verificou-se a apreensão de 44 notas de 500, de 96 de 200 e de 600 de 100 euros.
Na zona euro, foram retiradas 899 mil notas em 2015, verificando-se um ligeiro acréscimo face às 838 mil apreensões do ano anterior. As notas de 20 (46,2%) e as de 50 (37,1%) continuam a ser as mais contrafeitas (83%), com as notas de 500 euros a representarem apenas 1,3%.
O maior controlo de comerciantes e particulares face às notas de 500 euros, que frequentemente não são aceites no pequeno comércio por alegada falta de trocos, ajuda a explicar a menor "incidência das falsificações nas notas de maior valor".
Para combater as falsificações, através de elementos de segurança mais apertados, o Banco Central Europeu (BCE) está a lançar novas notas, a série Europa, de que já estão a circular as notas de 5, 10 e 20 euros. As notas de maior valor serão lançadas proximamente.
Actualmente, o BCE está avaliar as vantagens e inconvenientes da manutenção das notas de 500 euros, a de valor mais mais elevado, depois da de 1000 francos suíços, que muitos consideram facilitadoras do branqueamento de capitais provenientes de actividades ilícitas e do financiamento do terrorismo. "Estamos a reflectir sobre a questão e vamos tomar uma decisão proximamente", admitiu há uma semana Benoît Coeuré, membro da direcção do BCE, ao jornal francês Le Parisien, sem adiantar uma data para esse anúncio.
A “pressão” para o fim da nota que concentra maior valor parte da própria Comissão Europeia, designadamente do Gabinete Europeu de Luta Antifraude (Olaf) e do Ecofin, o conselho dos ministros da Economia e das Finanças dos Estados-membros.
A questão do financiamento do terrorismo ganhou maior relevância depois dos atentados na União Europeia, nomeadamente dos mais recentes, em Paris. A facilidade com que os terroristas se financiam passou a ser uma preocupação para a segurança na Europa.
Fonte: Público