Presidente dá luz verde a dois diplomas de iniciativa do PS, apesar de não concordar integralmente com o seu teor. No caso da lei sobre o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, teve "dúvidas" quando à concretização da representatividade.
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Leilões eletrónicos de penhoras dos tribunais já arrecadaram quase 90 milhões de euros em menos de um ano. Objetivo é amealhar mais e mais rápido.
Vítimas confirmadas passaram de 32 para 118, o maior número de sempre desde que a lei passou a incluir vários tipos de exploração. Três operações que apanharam redes em vários distritos explicam subida. Maioria é para exploração laboral.
Pais são obrigados por lei a gozar a licença parental após o nascimento de um filho e perdem salário, mas só têm direito ao subsídio da Segurança Social se tiverem pelo menos seis meses de descontos. Provedor quer licenças obrigatórias pagas para todos.
A mesma foto vai ser usada no cartão de cidadão, na carta e no passaporte. Projeto arranca em Lisboa e Lamego este mês