Realizou-se no dia 15 de Julho a segunda edição destas Jornadas de Estudo, organizada pela Câmara dos Solicitadores, no auditório da Universidade Católica de Lisboa, com transmissão da JustiçaTV.
Notícias
O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, um conjunto de novas regras para facilitar a execução das sanções contra os automobilistas que tenham cometido uma infração noutro país da União Europeia (UE).
O Ministério da Justiça esclareceu hoje que "todo o processo" relativo ao contrato de arrendamento para a instalação do tribunal da Maia está a ser "reavaliado", com vista à sua "suspensão", estando ainda em curso o apuramento de eventuais responsabilidades.
A Câmara dos Solicitadores conta ter a funcionar a partir de 1 de Setembro um sistema informático que evite desvios de verbas como o que levou à detenção na quinta-feira do ex-presidente da instituição.
Um tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão foi hoje criado por diploma publicado em Diário da República, mas esta nova lei só produz efeitos quando estiver instalado o novo tribunal.