Novo mapa judiciário adiado para o primeiro semestre de 2012
O prazo para o novo mapa judiciário foi adiado para o final do primeiro semestre de 2012, depois de a troika ter reconhecido a necessidade de rever o "paradigma" da organização judiciária, disse fonte do Ministério da Justiça.
O memorando de entendimento assinado em maio entre o Estado português, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional assumiu a necessidade de se instalar as comarcas de Lisboa e Cova da Beira até final deste ano, mas logo na primeira revisão, em setembro, esta matéria foi eliminada.
Com esta eliminação, deixou-se ao Governo português "uma maior amplitude para poder repensar o sistema atual e proceder às reformas consideradas adequadas", lê-se no decreto-lei terça-feira publicado e que revoga a decisão de alargar o novo mapa judiciário às comarcas de Lisboa e Cova da Beira.
No decreto terça-feira publicado em Diário da República extinguem-se as 13ª e 14ª varas cíveis do tribunal da Comarca de Lisboa, a 5ª vara cível do Tribunal de Comarca do Porto, o 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Braga, o 9.º e 10.º Juízos Cíveis do Tribunal de Comarca de Lisboa e o 10.º Juízo de Pequena Instância Cível do Tribunal de Comarca de Lisboa.
São igualmente extintos o 5º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal de Comarca de Oeiras, o 4.º Juízo Cível do Tribunal de Comarca do Porto e o 4.º Juízo do Tribunal de Comarca de São João da Madeira.
Em finais setembro, na Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, a ministra da Justiça já tinha admitido que o Governo não tinha condições de "materializar" a concretização das comarcas de Lisboa e da Cova da Beira.
Lusa