Magistrados com dúvida sobre crime de falsas declarações a autoridade pública e alargamento do processo sumário
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PSD e CDS vão antecipar parte importante da nova legislação, evitando que só entre em vigor em Janeiro de 2013
O Ministério Público acusou três arguidos do denominado “caso das secretas” pelos crimes de acesso ilegítimo agravado, abuso de poder, violação do segredo de Estado e corrupção passiva e activa para acto ilícito
A campanha promocional levada a cabo pelos supermercados Pingo Doce, em Portugal, a 01 de maio, não parece configurar qualquer violação do ponto de vista da política comunitária de concorrência, disse hoje à Lusa fonte comunitária
O Executivo volta a reunir-se hoje com os sindicatos e prepara-se para deixar cair o tecto dos 12 salários para as indemnizações