Governo deixa cair tecto para rescisões na Função Pública

O Executivo volta a reunir-se hoje com os sindicatos e prepara-se para deixar cair o tecto dos 12 salários para as indemnizações

O Governo deverá deixar cair a proposta que prevê um tecto de 12 salários base para o valor das indemnizações no caso de rescisões amigáveis na administração pública. Hoje, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, volta a reunir-se com as estruturas sindicais e o tema vai estar em cima da mesa.

O limite dos 12 salários base na compensação por mútuo acordo foi um dos pontos mais criticados pelos sindicatos na última ronda negocial, que exigiram ainda que o valor da indemnização tivesse em conta os anos de serviço.

A expectativa é de que o governante apresente, hoje, uma nova proposta, que integre os contributos dados pelos sindicatos nas rondas anteriores. Na agenda estão temas como as rescisões amigáveis, a mobilidade geográfica e o banco de horas.

"Temos a expectativa de que o secretário de Estado aproxime as suas posições às da Fesap [Frente Sindical da Administração Pública]", disse ao Diário Económico José Abraão. "Na última reunião, houve abertura para alterar o tecto das indemnizações e para se passar a ter em conta a carreira", lembra o dirigente sindical.

Fonte: Diário Económico