Rendas poderão ser actualizadas a partir de Outubro

PSD e CDS vão antecipar parte importante da nova legislação, evitando que só entre em vigor em Janeiro de 2013

A lei das rendas deverá entrar em vigor no início do mês de Outubro na sua totalidade. A maioria parlamentar antecipa assim uma parte importante da lei - que depende das avaliações das casas que as Finanças estão a fazer e que só deverá estar concluída no final do ano. Esta é uma parte significativa da nova lei, uma vez que em muitos casos permite aos proprietários actualizar ainda este ano o valor das rendas.

Hoje inicia-se a discussão na especialidade noParlamento, que deverá estar concluída ainda este mês. Depois de a lei ser publicada têm de decorrer 90 dias até entrar em vigor, o que deverá acontecer em Outubro.

De facto, a proposta de lei do Governo prevê que a renda possa ser actualizada com base no valor patrimonial tributário (VPT) definido pelas Finanças. É o exemplo do período de transição definido para as famílias mais carenciadas ou para os idosos com mais de 65 anos. Estes podem pedir um aumento mais suave da renda por um período de cinco anos, sempre com o limite de 1/15 do valor da casa, determinado de acordo com o VPT. Este montante é também importante para os senhorios que não cheguem a acordo com os proprietários e que não tenham meios para pagar a indemnização . Desta forma, os proprietários que em Outubro já tenham a casa avaliada pelo Fisco terão já todos os meios ao seu alcance para desencadear o processo de actualização. Aqueles que ainda não tiverem o novo VPT terão de esperar pela acção das Finanças.

Fonte: Diário Económico