Decisão pode aplicar-se a milhares de processos que estão nos tribunais, defendem advogados. Providência cautelar avança na próxima semana.
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Ministra diz que ida de magistrados a concurso para cargos de chefia violaria separação de poderes, mas esse não é entendimento da Cresap
É um passo legal decisivo no programa OMT de Mário Drgahi, e no combate à deflação na zona euro.
Magistrada pertence ao grupo de acompanhamento da reorganização judiciária e estava até aqui no Conselho Superior da Magistratura.
Governo vai apresentar aos parceiros sociais um novo quadro de incentivos à mobilidade dos desempregados, que inclui uma opção de deslocação temporária para longe da área de residência.