Cargo será remunerado, preferencialmente não será exercido por um advogado, que terá de apresentar relatório anual, que será público. Estágios terão menos seis mese e sem mestrado obrigatório.
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Sistema de alerta europeu está em vigor desde 2004. No ano passado foram identificadas 34 situações em Portugal por riscos para os consumidores.
Juízes e magistrados do Ministério Público foram a votos no sábado. Procurador fala de votação "histórica".
Na maioria dos casos, as vítimas de negligência ou maus-tratos têm menos de 10 anos. No total, 186 menores foram retirados dos pais entre setembro e dezembro de 2014, conduzidos para uma instituição ou para adoção.
Proposta criminaliza com pena de prisão os membros da lista que não derem a tempo informação sobre o seu local de residência.