A magistrada Maria do Carmo Peralta, coordenadora da comissão fiscalizadora dos Centros Educativos para jovens que cometem actos qualificados de crime, diz que a falta de recursos ou de equipamentos não deve ser motivo para não cumprir o previsto na nova legislação.
Elina Fraga marcou uma assembleia geral extraordinária para sexta-feira como forma de protesto contra o projeto de Estatutos da Ordem dos Advogados elaborado por Paula Teixeira da Cruz
A DATAJURIS recebeu mais uma vez a confirmação da Manutenção da Certificação em termos de Qualidade do serviço, em conformidade com a norma SC-INTE-85.
Alternativa à insolvência criada pelo Governo teve menos de 500 adesões desde 2012. Revisão acontecerá já em Março.
A procuradora-geral da República defendeu hoje que, nos processos mediáticos, os magistrados devem ter «a calma suficiente» e a «ponderação para desempenharem as suas funções de maneira correta e rigorosa», porque os processos«têm os seus tempos próprios».