Alternativa à insolvência criada pelo Governo teve menos de 500 adesões desde 2012. Revisão acontecerá já em Março.
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A procuradora-geral da República defendeu hoje que, nos processos mediáticos, os magistrados devem ter «a calma suficiente» e a «ponderação para desempenharem as suas funções de maneira correta e rigorosa», porque os processos«têm os seus tempos próprios».
Partidos chegaram a acordo no Parlamento sobre recomendações internacionais contra a corrupção.
A Segurança Social promete analisar todos os pedidos de trabalhadores de empresas em recuperação que lhe cheguem até à entrada em vigor das novas regras. Diploma foi aprovado esta quinta-feira pelo Governo.
Observatório Europeu das Prisões recomenda que os jovens com menos de 18 anos fiquem totalmente separados dos adultos condenados a penas de prisão. Dos oito países analisados, apenas Portugal coloca jovens dessas idades em cadeias de adultos. Para os centros educativos são enviados aqueles que cometem crimes antes dos 16 anos.