Nova lei prevê que encontros restaurativos entre vítima e agressor acabem, escolas sejam obrigadas a sigilo em casos de filhos que fujam de pais agressores e reforça papel de polícias.
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De 2010 a 2014, o aumento do número de mulheres reclusas foi superior ao registado entre os homens. Direção-Geral vai publicar uma tese com o retrato das prisioneiras.
Pagamento pode ser feito no portal das Finanças. Quem o fizer pode beneficiar da dispensa de juros de mora e de uma redução da coima.
Em causa estão declarações feitas sobre o Estatuto dos Juízes e que são consideradas como uma "grave ofensa e desconsideração institucional" para com os magistrados.
Em dois anos e meio, PSP e GNR registaram 3340 queixas contra seguranças privados, 80% das quais por agressão. Associação de Empresas de Segurança Privada diz-se surpreendida e diz que trabalho não declarado em empresas não associadas pode estar a "germinar comportamentos ilícitos”.