Coordenador do Ministério Público de Lisboa, onde correm mais de 700 mil processos, diz que é "indesmentível que a escassez de oficiais de justiça potencia a ocorrência de casos de prescrição".
Notícias
Técnicos sobre os quais foram levantadas suspeitas de sabotagem da plataforma informática dos tribunais processaram Paula Teixeira da Cruz.
Plano Estratégico para as Migrações prevê várias medidas destinadas aos portugueses que emigraram e querem voltar. Os desempregados de longa duração lá fora poderão candidatar-se a estágios em Portugal.
Houve um pico de encerramentos administrativos em 2014, mas as extinções reais caíram 28%. E foram criados mais de 33 mil novos negócios no país.
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Com a aquisição da versão de 2015 da Base de Dados Jurídicos, a Datajuris fornece gratuitamente aos seus utilizadores a versão Mobile das bases de dados de Legislação e Jurisprudência.