Em causa estão dados como o nome, a morada, o número de telefone, o número do cartão de crédito e o itinerário da viagem dos passageiros. Medida é apresentada como forma de combater o terrorismo
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Portugal faz parte de um grupo de 55 países que, a partir de 2017, vão promover a troca automática de informações fiscais sobre respetivos cidadãos; em 2018, está previsto também que se juntem mais 43 países. Estados Unidos de fora desde acordo
Juízes concluíram que queixa contra os membros do antigo governo pela reforma do mapa judiciário não tinha fundamento.
Director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais foi ouvido nesta quarta-feira no Parlamento. Prisões de Lisboa e Ponta Delgada terão obras urgentes.
Tecto máximo mantém-se nos 24 meses, mas operadoras passam a ser obrigadas a apresentar ofertas com duração de seis e 12 meses e sem fidelização, o que não acontece na lei actual.