“Se o negócio lhe parecer bom demais, desconfie”, pede a Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor.
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Acção judicial popular argumenta que a aplicação do Acordo Ortográfico exigiria um acto legislativo e não poderia ter sido imposta por uma Resolução do Conselho de Ministros.
A presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução, Teresa Almeida Santos, fala em condicionantes como a falta de gâmetas e potencial aumento da procura dos centros.
Parlamento discute nesta quinta-feira projectos do PS, PAN, PSD e BE. Animais vão deixar de ser coisas, mas uma legislação bem-intencionada arrisca-se a aumentar a confusão jurídica.
A informação foi confirmada à TSF pela Procuradoria-Geral da República.