Em causa está o facto de para o antigo regime de cassação da carta só contarem as contra-ordenações graves e muito graves. Agora os crimes rodoviários também pesam — e muito.
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Em causa estão infractores que perderam pelo menos sete dos 12 pontos com que arranca a nova carta por pontos, já nesta quarta-feira.
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária demorou quatro meses a responder a um pedido de esclarecimentos do tribunal.
Serviço externo que assegurava a maior parte da tramitação das contra-ordenações foi interrompido entre Julho do ano passado e Abril deste ano, o que levou à acumulação de centenas de milhares de autos.