O valor de Agosto é que conta, mas não deverá variar muito face ao valor do IPC de Julho, que se fixou em 0,53%.
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Direcção-Geral dos Assuntos Consulares pediu um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que foi favorável. Protecção de Dados está contra.
Os agregados cujos imóveis tenham um valor patrimonial tributário até 66.500 euros e rendimentos brutos anuais até 15.295 euros estão, por lei, isentos de pagar o IMI. Emigrantes e estrangeiros a residir em Portugal beneficiaram de falha na lei
Conflitos entre os operadores e o regulador intensificaram-se em 2015, com a abertura de 30 novos processos. Provisões foram reforçadas em dez milhões.
Quem precisar da morada ou do telefone de um emigrante só precisa de pedir ao consulado, a não ser que haja ordem expressa para manter dados confidenciais