Decisão é do Tribunal de Justiça da União Europeia, que acusa Portugal de não levar em conta desvalorização dos automóveis
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Desde esta semana, que os advogados conseguem acompanhar em tempo real todo o processo de validação e pagamento dos serviços prestados no âmbito do apoio judiciário.
Anacom encomendou estudo para conhecer os custos e dificuldades dos clientes que têm pacotes de serviços com o processo de mudança de prestador.
Medicina Legal discute durante os próximos três dias, em Coimbra, exames de natureza sexual, desde a queixa à sentença.
Justiça aceita que medida possa ser discriminatória, mas que pode ser necessária para proteger as finanças públicas.