Direcção-Geral dos Assuntos Consulares pediu um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que foi favorável. Protecção de Dados está contra.
Notícias
Os agregados cujos imóveis tenham um valor patrimonial tributário até 66.500 euros e rendimentos brutos anuais até 15.295 euros estão, por lei, isentos de pagar o IMI. Emigrantes e estrangeiros a residir em Portugal beneficiaram de falha na lei
Conflitos entre os operadores e o regulador intensificaram-se em 2015, com a abertura de 30 novos processos. Provisões foram reforçadas em dez milhões.
Quem precisar da morada ou do telefone de um emigrante só precisa de pedir ao consulado, a não ser que haja ordem expressa para manter dados confidenciais
Na guerra de providências cautelares houve suspeitas sobre quem decide. Tutela quis afastar juiz e os colégios uma juíza