Idosos já estão protegidos por lei em vigor, que prevê renda controlada e subsídio em casos de insuficiência económica
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Estudo indica que quem pretende mudar nome e sexo no Registo Civil tem experiências muito diversas e procedimentos raramente são os mesmos
Se houver indícios de crime será aberto inquérito, garante a Procuradoria-Geral da República.
Parlamento europeu emite diretiva para reforçar princípio da presunção de inocência. Portugal tem de acatar regras até 2018.
Violação dos prazos tem sido repetidamente levantada pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates, que esta segunda-feira voltou a acusar num artigo de opinião o Ministério Público de colocar “esta investigação fora da lei”.