Projeto de lei do PS estende regime transitório que impede subidas bruscas de rendas às lojas históricas. Proprietários prometem recorrer para os tribunais e processar câmaras
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PS quer alargar desburocratização e baixar custos na regulação das responsabilidades parentais a todos os casais separados.
Regras da Caixa de Previdência estão em vigor desde julho. Mas ministério garante que suspensão não está em cima da mesa
Conselho de peritos que emite pareceres técnicos em casos graves recebe quatro processos por semana e está a demorar a responder.
"Hoje Bruxelas e o aeroporto belga, amanhã talvez Portugal ou Hungria" foi a ameaça divulgada por um canal de propaganda do Estado Islâmico. Autoridades portuguesas acompanham desde 2013 indivíduos ligados ao Daesh.