A Amnistia Internacional diz que esta incapacidade dos Estados causou o aumento do número de mortes e de desaparecimentos evitáveis.
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Juristas defendem que embora o Código do Trabalho preveja os momentos em que os subsídios de férias e de Natal devem ser pagos, não impede que a empresa os entregue ao trabalhador mais cedo ou repartidos ao longo do ano.
Estudo sobre reincidência conduzido pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais analisa percurso de jovens com mais de 12 anos e menos de 16, abrangidos pela Lei Tutelar Educativa.
Partidos uniram-se para aprovar também os projectos de resolução do PEV que recomenda campanhas de sensibilização e de formação para defesa das populações contra os fogos.
Até dezembro de 2013, quando a nova legislação entrou em vigor, centros comerciais ou edifícios de escritórios eram alvo de auditorias obrigatórias de três em três anos