O primeiro requerimento foi recebido a 14 de Dezembro, um dia depois de a provedora de Justiça ter realizado uma conferência de imprensa em que apelou aos familiares das vítimas que apresentassem os formulários para que as indemnizações sejam atribuídas rapidamente.
Presidente desafia primeiro-ministro e deputados a pedir fiscalização da constitucionalidade, mas Costa devolve decisão a Belém. Entidade das Contas queixa-se da perda de poderes e pede mais meios. Nova liderança do PSD pode ser decisiva para desfecho da lei.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados considera “essencial garantir que o contribuinte singular que opte por não fornecer o seu NIF ao emitente da fatura, por motivos legítimos como a salvaguarda da sua privacidade, não possa ser de algum modo penalizado em relação às vantagens que tem vindo a obter ao abrigo do regime jurídico vigente”
Os bares das unidades do Serviço Nacional de Saúde vão deixar de vender produtos prejudiciais à saúde.
Grupo de trabalho nomeado pelo Governo recomenda que haja financiamento específico para apoiar estes alunos e mudanças na acreditação dos cursos.