Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto de resolução a recomendar ao Governo que promova uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT.
Notícias
Guilherme Figueiredo advertiu, porém, que o advogado não deve falar do processo dos outros "porque isso seria adulterar as regras".
Pela 9ª vez consecutiva a DATAJURIS, Bases de Dados Jurídicos, viu renovada a sua certificação SC-INTE-85 pela empresa certificadora SGS.
Juízes rejeitaram recurso da Uber e confirmaram decisão da primeira instância que considerou ilegal a actividade da empresa. ANTRAL vai pedir indemnização de 25 milhões de euros.
Jurisapp vai concentrar e gerir recursos jurídicos do Estado, aumentar a representação judicial e “evitar o recurso ao outsourcing” de serviços jurídicos, como pareceres.