Matos Fernandes diz que magistrados ainda revelam pouca sensibilidade para crimes ambientais. Ainda assim, valor das multas disparou desde 2015. Transferência de água entre barragens deve mesmo avançar.
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Viúva de vítima mortal de negligência médica enfrentou sozinha Estado português. Juiz português do Tribunal dos Direitos do Homem diz que lei continua a ficar à porta dos hospitais.
De 2016 até junho deste ano, deram entrada nos serviços adequados 848 processos de mediação. Só os juízes enviaram 518 casos de disputa de responsabilidade parental. Mas também há mediação para partilhas e em escolas
A máxima instância judicial europeia considera que a plataforma deve ser regulada como um serviço de transporte de passageiros.â
Parlamento Europeu quer uniformizar regras e impor taxa zero em todos os países.