Metade dos 308 concelhos já cobra a taxa mínima de 0,3% de imposto sobre imóveis e há pelo menos 232 municípios que aplicam um desconto consoante o número de filhos.
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Acordo entre quem trabalha no setor deve estar fechado até ao final da semana. Pacto será entregue ao Governo e ao Presidente da República.
Parlamento vota propostas para travar "boom" de alugueres de curta duração.
Os juízes que assinam o acórdão lembram que em Portugal vigora, desde 1998, a Lei de Saúde Mental, que abriu a possibilidade de internamentos compulsivos, independentemente da prática de crimes.
Serviços Prisionais estão a estudar forma de ter registo próprio de denúncias de racismo que até agora ficavam diluídas noutras ocorrências. SOS Racismo tem recebido várias relatos de presos em Vale dos Judeus.