Os recorrentes pretendem que sejam declaradas ilegais as normas da Resolução de Conselho de Ministros que impõem aos alunos do sistema educativo público o Acordo Ortográfico de 1990, bem como as normas regulamentares constantes das notas informativas do Ministério da Educação de Fevereiro e Setembro de 2012.
Uma garantia da ministra da Justiça, em reação às recomendações do Conselho da Europa. À TSF, Francisca Van Dunem assegura que o governo está a trabalhar num plano para reabilitar as prisões.
Ideia está contida no livro Divórcio e Parentalidade, que é lançado nesta terça-feira, e visa garantir uma justiça adaptada aos menores, nomeadamente nos casos de divórcio.
Apenas cinco casos resultaram numa acusação. Números foram avançados pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. Responsável propôs medidas para diminuir este crime.
Conselho da Europa arrasa polícias e prisões, exigindo ao Governo que feche quatro alas do Estabelecimento Prisional de Lisboa e o hospital psiquiátrico da prisão de Santa Cruz do Bispo.