Trabalhadores alvo de inspeções caíram 67% em três anos. Inspetores são cada vez menos. Leis até podem ser boas, mas sem fiscalização de pouco servem. Alerta é do Conselho da Europa.
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Inventor pede indemnização de 2,2 milhões de euros ao Estado por violação dos direitos de autor e danos morais
Desde 2012, foram investidos em Portugal 3,5 mil milhões de euros via vistos gold
Magistrada deixou que “o processo seguisse a sua marcha burocrática” em vez de accionar os mecanismos previstos na lei e que teriam permitido concluir que havia elevado risco de a mulher ser vítima de novos episódios de violência.
A Raposo Subtil e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL (RSA Advogados) estruturou um departamento inteiramente dedicado ao Direito Penal e Compliance, sendo liderado pelo novo sócio da RSA, Miguel Matias. Para além deste causídico, com uma vasta experiência em Direito Penal, não só em Portugal como também em Angola, a equipa de Penal e Compliance é constituída pelos advogados Manuel Nobre Correia e João Luz Soares.