Noventa dias após a publicação da Lei n.º 15/2018 de 27 de março de 2018 poderá ser possível a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, nomeadamente estabelecimentos de restauração, entre outros.
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São técnicos que dão apoio ao juiz nas entrevistas a menores e avaliam se as crianças estão preparadas para prestar depoimento. Com o interesse crescente, a Ordem dos Psicólogos já deu formação específica a 800 profissionais
A maioria dos inquéritos por violência doméstica registados na comarca de Lisboa os últimos dois anos foi arquivada, segundo dados divulgados pelo Ministério Público.
Questionada sobre os dados do relatório do Conselho da Europa, Francisca Van Dunem admitiu, no entanto, a necessidade de mais guardas prisionais.
O Regulamento Geral da Protecção de Dados entra em vigor a 25 de Maio. Entidades têm 18 meses para a implementação.