Números da Deco referentes a 2017 são significativamente mais baixas do que o número de queixas apresentadas no Portal da Queixa.
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Filiação, afinidade, adoção, tutela e apadrinhamento civil são as tipologias aceites pelo fisco para beneficiar da dedução fiscal
Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, também chamada Portugal + Igual, está em discussão pública desde quarta-feira.
Deputados socialistas avançam com uma nova proposta: a autorização prévia deixa de ser necessária, mas poderá ser “activada” em caso de problemas no prédio.
Juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários dos tribunais desesperam por novos estatutos que já vão com pelo menos 4 anos de atraso.