As alterações à Lei dos Estrangeiros são publicadas esta terça-feira em Diário da República. O governo vai simplificar a entrada em Portugal dos estudantes e pequenos empresários, sobretudo de países de língua oficial portuguesa.
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A medida está prevista há cinco anos, mas só agora entra em vigor para todas as ordens profissionais.
Tribunal de Justiça da União Europeia delibera que um veículo tem de ter seguro, mesmo sem estar a circular. Se não o tem, a responsabilidade de pagar às famílias é da proprietária.
O Tribunal de Fronteira aceitou o abandono escolar de uma jovem cigana em nome da tradição da sua comunidade.
A investigação foi feita em oito Estados-membros: Bélgica, França, Alemanha, Itália, Holanda, Polónia, Portugal e o Reino Unido. Em Portugal, a Agência Europeia encontrou casos diversos, tanto em lojas, como em fábricas, na construção civil ou na agricultura