A lei até é uma boa lei, mas não vai poder ser aplicada de um dia para o outro. É o que dizem os professores do Ensino Especial e os dirigentes escolares.
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Sai Joana Marques Vidal e entra Lucília Gago. O nome da nova procuradora-geral da República foi acordado entre o Presidente e o primeiro-ministro, sabe o PÚBLICO, mas a decisão foi mantida em sigilo.
Ministra da Justiça avançou nesta quinta-feira com o número, ao anunciar a criação de equipas de magistrados dedicadas a resolver os processos mais atrasados, os que estão pendentes desde 2012 ou antes.
Ministério da Justiça diz que estarão disponíveis para consulta online mais de 1,5 milhões de processos nos tribunais judiciais e nos administrativos.
A lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte, como a Uber ou a Cabify, vai entrar em vigor em 01 de novembro, depois de longos meses de discussão pública e parlamentar e contestação do setor do táxi.