Assembleia da República deve reformular lei para que perigosidade das pessoas condenadas passe a ser reavaliada de forma periódica, recomenda Lúcia Amaral.
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No ano passado, foram abertos mais de 15 inquéritos por semana. Magistradas consideram que "lei do piropo" não é adequada para punir assédio sexual.
Calor extremo obriga a reforço de meios no combate e prevenção de incêndios.
Em nove meses, o projeto-piloto do governo só registou 37,72% dos dez concelhos que estão a testar o cadastro. Donos podem agora desenhar propriedades online.
Marcelo pede ao Parlamento que "clarifique" dois aspectos: a ausência de critérios de avaliação para o exercício daquele direito e o facto de a redacção actual permitir que a preferência seja utilizada para "fins empresariais".