Diploma da procriação medicamente assistida tinha sido enviado em agosto pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional, requerendo a sua fiscalização preventiva. Já em abril do ano passado, o TC tinha considerado a lei “inconstitucional”, por considerar que não salvaguarda os direitos da gestante
Numa semana, os militares da GNR detetaram, por exemplo, mais de três mil veículos em excesso de velocidade, 689 infrações por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e 450 condutores com excesso de álcool.
Todas as empresas estão, a partir desta segunda-feira, obrigadas a sujeitar-se à arbitragem ou à mediação nos conflitos de consumo até 5000 euros, de acordo com uma lei que entra hoje em vigor
Os saldos passam a poder realizar-se em qualquer período do ano desde que não ultrapassem 124 dias.
A partir de sábado há novas regras para aceder ao banco e fazer compras e pagamentos. Cadernetas só podem ser usadas para consultas.