Dos 10 diplomas aprovados no Conselho de Ministros de 21 de Maio, apenas foi publicado, na terça-feira, em Diário da República, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
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A troca é possível apenas em alguns empréstimos, nomeadamente educação, créditos garantidos por hipoteca e de locação financeira de imóveis destinados a habitação.
Reprogramação dos fundos comunitários permitirá contratar psicólogos para reforçar Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. “Queremos abranger a intervenção em trauma”, diz secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Actualmente, um contrato feito pelo Estado com despesa abaixo de 350 mil euros não precisa do “OK” do TdC. O Governo vai elevar este limiar para 750 mil euros. Tribunal garante que menos de 10% da despesa fica de fora deste crivo.
“A autoridade com competência para definir regras de protecção sanitária a adoptar é a Direcção-Geral da Saúde”, vincou Francisca Van Dunem, em resposta à ameaça dos juízes de se recusarem a fazer julgamentos em salas sem condições. Governante diz que 91% das salas têm condições para funcionar, sindicatos duvidam.