Trabalhadores de uma actividade de “elevado valor acrescentado” poderão ser chamados a apresentar provas depois da entrega do IRS.
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Portugal e outros Estados-membros da UE terão de adoptar legislação específica nos próximos dois anos. Uma das recomendações é que a legislação nacional cubra todas as situações possíveis de denúncia de irregularidades e garanta que todos os denunciantes estão protegidos.
A PSP adianta que, entre os dias 30 de setembro e 6 de outubro, detetou 314 infrações por uso de telemóvel durante a condução
Em Lisboa e Évora houve eleitores que foram impedidos de votar: o seu nome já estava riscado nas listas, disseram-lhes. Comissão Nacional de Eleições diz que casos aumentaram desde que se acabou com número de eleitor.
Proposta de decreto-lei prevê aumentar o valor das multas para um valor mínimo de 250 euros e um montante máximo de 1250 euros.